Se você já se envolveu em um acidente de trânsito e descobriu que o outro motorista não tem seguro, provavelmente se perguntou: e agora, o que fazer quando quem bate não tem seguro?
🚗 Quem bateu no carro, não tem seguro: o que fazer?
Quem bateu não tem seguro? Essa é uma dúvida muito comum quando ocorrem acidentes de trânsito — e entender seus direitos pode evitar prejuízos e dores de cabeça.
Essa é uma situação mais comum do que parece. Todos os dias, motoristas responsáveis — que mantêm seus seguros em dia — são atingidos por condutores que, por decisão ou descuido, estão sem nenhuma cobertura. Nessas horas, surgem propostas de “acordo por fora”, pagamentos de franquia, dúvidas sobre a responsabilidade e medo de prejudicar o próprio histórico com a seguradora.
A boa notícia é que a legislação brasileira prevê caminhos claros. Mas para tomar uma decisão correta, você precisa entender:
- Quem realmente é o culpado
- Se aceitar o pagamento da franquia é seguro
- Quando o seguro deve ou não ser acionado
- E o que pode ser considerado fraude — mesmo sem intenção
Neste artigo, você vai descobrir tudo isso de forma clara, com base legal e com exemplos do dia a dia, para nunca mais ter dúvida quando ouvir:
✅ Quem bateu no carro atrás é sempre o culpado? Essa é uma das dúvidas mais frequentes no trânsito: se eu bati na traseira de outro carro, sou automaticamente o culpado? De forma geral, sim.
O Art. 29, §2º do Código de Trânsito Brasileiro é claro:
“O condutor que estiver à frente tem preferência, e o de trás deve manter distância suficiente para evitar colisão.”
Ou seja, a lei presume que quem vem atrás tem maior controle da situação e deve manter distância segura, mesmo em freadas bruscas.
📌 Por isso, a responsabilidade pela batida traseira é, na maioria dos casos, de quem colidiu por trás. Mas há exceções: se houver provas de imprudência do condutor da frente, como recuo brusco injustificado ou pane mecânica não sinalizada, a culpa pode ser compartilhada.
❗ O que acontece quando quem bate não tem seguro?
Quando o condutor causador do acidente não possui seguro, ele continua sendo totalmente responsável pelos danos causados à outra parte — sejam materiais, físicos ou morais.
Se você, a parte atingida, tem um seguro, pode sim acioná-lo. Mas é importante saber: isso pode ter efeitos no seu histórico com a seguradora (como veremos mais à frente), e não isenta o motorista culpado de responder pelos prejuízos.
Se o causador não quiser (ou não puder) pagar, você pode abrir um processo judicial para cobrar os valores devidos, incluindo conserto do veículo, lucros cessantes e até danos morais, dependendo do caso.
A ausência de seguro não protege ninguém. Apenas transfere o problema diretamente para o bolso e para a responsabilidade civil do condutor.
💰 Ele quer pagar a franquia. Pode isso?
Muitos motoristas que não têm seguro oferecem: “Você aciona o seu seguro e eu pago a franquia.” Parece prático, mas essa escolha exige cautela.
A seguradora entende que a franquia é de responsabilidade do segurado. Se outra pessoa quiser pagá-la por fora, tudo bem — mas o mais importante é que o causador do acidente não seja omitido do processo.
Quando você aceita esse tipo de acordo e omite que o acidente teve um causador conhecido, você impede que a seguradora exerça seu direito de regresso, garantido pelo Art. 786 do Código Civil.
“Paga a indenização, o segurador se sub-roga, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano.”
📌 Em resumo: não é ilegal o causador pagar a franquia, mas é antiético e arriscado omitir essa informação ao abrir o sinistro. Isso pode ser interpretado como tentativa de fraude contratual.
📋 O que a seguradora faz quando o causador é identificado?
Quando a seguradora é informada corretamente sobre quem causou o acidente, ela pode exercer o chamado direito de regresso: cobrar do causador os valores pagos ao segurado. Esse direito está previsto no Art. 786 do Código Civil e garante à seguradora o reembolso dos prejuízos que ela assumiu, desde que não haja impedimento legal.
A cobrança pode ser feita de forma extrajudicial, por meio de acordos administrativos, ou judicialmente, com abertura de um processo formal. Algumas seguradoras contam com equipes especializadas nesse tipo de recuperação, que incluem analistas jurídicos e escritórios de advocacia parceiros.
Em geral, o processo começa com o envio de notificações ao causador do acidente, oferecendo a oportunidade de pagamento voluntário. Se não houver acordo, o caso pode ser levado à Justiça. Vale lembrar que o não pagamento dessas cobranças pode resultar em inclusão do nome do devedor em cadastros como SPC e Serasa, além da cobrança judicial dos valores corrigidos.
📉 E o bônus? O seguro aumenta?
Sim. Mesmo que o acidente tenha sido culpa do outro, ao acionar o seguro você perde uma classe de bônus. Essa pontuação influencia diretamente no valor da renovação.
Além disso, dependendo da seguradora, seu perfil pode ser reavaliado como “maior risco”, mesmo sem culpa. Isso pode impactar o preço da próxima apólice.
🧠 Exemplo prático
Imagine que um motorista sem seguro bate no seu carro. O conserto custa R$ 10.000, e a franquia é R$ 2.500.
Ele diz: “Eu pago a franquia, e você aciona seu seguro.” Você aceita, mas omite essa informação no aviso de sinistro.
- ➡️ A seguradora paga R$ 7.500
- ➡️ O causador não é informado e não será cobrado
- ➡️ Você perde bônus e o seguro sobe na renovação
📌 Resultado: você é penalizado, e o causador sai impune. Isso é justo? Não.
📚 Perguntas frequentes
Quem paga a franquia se quem causou o acidente não tem seguro?
Legalmente, a franquia é do segurado. Mas ele pode cobrar esse valor do causador por meio de acordo ou ação judicial.
É permitido fazer acordo para o causador pagar a franquia?
Sim, desde que não haja omissão de informações à seguradora.
O que acontece se mentir no sinistro?
Pode perder a cobertura e responder por fraude contratual.
✅ Conclusão
Acidentes acontecem. Mas resolver com ética, informação e responsabilidade faz toda a diferença.
📌 Se o outro motorista não tem seguro, ele continua responsável. Você pode acionar o seu, mas sempre com transparência. A omissão pode custar caro — para você.
📣 Fale com a Exímia Corretora de Seguros
📲 Exímia Corretora de Seguros
Atendimento 100% online com agilidade, transparência e suporte completo!
